Julgamento de recursos no STJD definirá classificação final do Campeonato Brasileiro

Publicado por Rádio Meridional FM em Esporte, Notícias

Publicado em 26 de dezembro, 2013 | Nenhum Comentário

O Campeonato Brasileiro terminou apenas dentro do campo. A competição segue aquecida no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a ‘rodada final’ acontecerá nesta sexta-feira, às 11h, quando o Pleno, última instância da esfera esportiva, julgará os recursos da Portuguesa e do Flamengo, pelas escalações irregulares do atacante Héverton e do lateral-esquerdo André Santos, respectivamente, além do Vasco, que tenta ganhar os pontos da partida contra o Atlético-PR para se livrar do rebaixamento.

Ainda mantendo a esperança de permanecer na Série A, a Portuguesa deverá utilizar outros argumentos para tentar reverter a situação atual. Um deles que foi pouco abordado no primeiro julgamento é o Estatuto do Torcedor. O artigo 35 diz que as decisões tomadas pelos órgãos da justiça desportiva devem ser publicadas, assim como acontece com os tribunais federais. Em outro parágrafo, o Estatuto prevê que as decisões devem ser divulgadas no site da instituição que organiza o evento, no caso a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Os advogados da Portuguesa tentarão mostrar ao Pleno do STJD que uma lei federal (Estatuto do Torcedor) tem que ser soberana a qualquer outra decisão da Justiça Desportiva e que a CBF só divulgou a suspensão de Héverton no site da entidade na segunda-feira, 9 de dezembro, um dia depois da partida contra o Grêmio.

O clube paulista foi punido com base no artigo 133 do CBJD, que fala em “proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação em órgãos oficiais”?.

Já o Flamengo perdeu os mesmos quatro pontos da Portuguesa por ter escalado o lateral-esquerdo André Santos na partida contra o Cruzeiro. O STJD entendeu que o jogador não poderia ter atuado na última rodada porque foi expulso na final da Copa do Brasil e teria que cumprir no jogo seguinte de outra competição gerida pela CBF, no caso o Brasileirão. O clube carioca também irá tentar reverter a decisão em primeira instância.

No julgamento realizado no dia 16 de dezembro, a Lusa e o Rubro-Negro foram condenados e o Cruz-Maltino viu o pedido de anulação da partida ser negado. Assim, o Vasco permaneceu na zona de rebaixamento e a Portuguesa caiu de 49 para 45 pontos e foi para a Série B no lugar no Fluminense, que terminou o Brasileirão com 46 pontos.

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